É preciso simplificar mais

Quem viu uma apólice de seguro anterior ao plano Real deve ficar admirado ao ler os clausulados atuais. Naquela época, as apólices eram escritas no chamado “segurês”, uma linguagem hermética, volta e meia sem sentido, em função do uso indevido de palavras em português, mas principalmente pela tradução mal feita de termos e expressões em inglês.

O pior é que não eram apenas os segurados que não entediam o que aquilo queria dizer. Volta e meia os próprios funcionários das companhias criavam interpretações absolutamente individuais e personalíssimas do que uma determinada cláusula dispunha, gerando problemas terríveis para os segurados, que deixavam de receber indenizações de sinistros cobertos, porque alguém no departamento de sinistros achou que tal palavra deveria ter tal significado, normalmente o oposto do que o bom senso ou o dicionário apontavam como correto.

Ao longo destes anos as apólices evoluíram de forma impressionante, mostrando a forte sintonia e a preocupação da atividade seguradora com os direitos do consumidor.Atualmente os contrato de seguro de massa, como os de automóveis ou residenciais, e mesmo os empresariais são escritos num português simples, de fácil compreensão, além de virem invariavelmente acompanhados de um manual do segurado, onde os termos mais complexos, obrigatórios em função das tipicidades do contrato, são explicados de forma detalhada, clara e descomplicada.

Feitas para facilitar a vida dos segurados e para minimizar problemas em função de interpretações divergentes, as apólices modernas são, na maioria, documentos de leitura direta e de fácil entendimento, o que tem reduzido o número de reclamações com base em mal-entendidos por conta de redação complicada ou hermética.

Mas, se já se andou muito, ainda há muito que se andar. A estrada está apenas no começo e, se a atividade pretende, como parece, dispor produtos para as camadas mais baixas da população, então será necessária uma nova onda de revisão das cláusulas, pois da forma como são escritos hoje, dificilmente serão entendidos pelo consumidor destas camadas sociais.Não é possível esquecer que quase 45% da população brasileira é analfabeta. Dezenove milhões de pessoas são completamente analfabetas e o restante, analfabetos funcionais, que são pessoas que aprenderam a ler e a escrever, mas que não entendem o que lêem ou escrevem.

Como boa parte destes cidadãos compõe as classes C e D e são elas que precisam ser atendidas e este atendimento tem de se dar, obrigatoriamente, de forma muito simples, em função do custo unitário máximo possível para cada contrato de seguro, a eliminação dos pontos de atrito, ou ruídos no meio do negócio, tem de ser eficiente.

Em primeiro lugar, o segurado precisa entender claramente o que está comprando e o quê ele está pagando para ter aquilo que lhe foi prometido. Em segundo lugar, ele precisa confiar num pedaço de papel onde estão escritas as responsabilidades da seguradora e as formas de se desincumbir delas. Em terceiro, ele precisa saber que nem tudo está coberto pelo seguro que ele contrata.

Num país onde seguro é matéria estranha em quase todos os níveis da sociedade, ao ponto de juízes de direito confundirem prêmio com indenização, esta tarefa não será fácil. É por isso que o momento de começar é já. Não tem como estas camadas sociais serem atendidas se antes os seguros para elas não estiverem desenhados para criar o mínimo de atrito, pela simplificação das coberturas e pela simplificação do vocabulário, colocando-lhes nas mãos algo que eles precisam e que entendam.

Antonio Penteado Mendonça - advogado, professor da FIA/FEA-USP e da FGV-SP e titular da Academia Paulista de Letras. E-mail: advocacia@penteadomendonça.com.br

O patinho feio dos seguros

Quando se fala em atividade seguradora, está se falando em quatro setores distintos que compõem um todo homogêneo, operado pelas companhias de seguros instaladas no Brasil. São eles: a atividade seguradora propriamente dita, os seguros saúde, os planos de previdência privada aberta e os planos de capitalização. Os três primeiros estão diariamente na mídia. Apesar das críticas, vão-se tornando instrumentos de proteção e desenvolvimento social, indispensáveis para o equilíbrio das relações individuais, familiares e empresariais, sem as quais uma nação não se desenvolve.

Não cabe aqui enumerar as áreas de atuação direta e indireta onde as três atividades exercem papel de destaque, tanto na viabilização como na proteção de relações socioeconômicas essenciais para o crescimento brasileiro. Nem dimensionar o quanto das reservas internas são gerenciadas pelas seguradoras. O enfoque é mostrar a importância do quarto componente, a capitalização. Invariavelmente difamada, a capitalização paga o preço do desconhecimento de seus mecanismos por enorme parte das pessoas.

Tida apenas como jogo, é vista como loteria privada, onde as chances do cidadão ganhar são maiores que em loterias oficiais. E com mais um ponto a favor: se o cidadão não ganha, depois de um tempo recebe parte do dinheiro de volta, como se fosse presente da empresa, o que não está nem perto da verdade, mas dá ao brasileiro, habituado a querer levar vantagem, sensação de que é o mais esperto.

Num país onde ser esperto vai se tornando esporte político, haja visto os desmandos que abalam dia-a-dia a credibilidade do Congresso Nacional, é evidente que um produto com esta imagem se transforme em arapuca à disposição de gente mal intencionada, que se vale de argumentos indecentes para vender planos de capitalização como se fossem a panacéia do mundo, ou a certeza da casa própria, do carro zero etc.

Ocorre que os planos de capitalização não são isto. São planos de poupança em que parte do dinheiro reverte para uma loteria e outra é aplicada com taxa de remuneração predeterminada, por período fixo, ao fim do qual o investidor saca a parte investida, capitalizada com a remuneração previamente acordada. O drama deste produto é que nem sempre sua venda é feita com a clareza e as informações necessárias para que o investidor, notadamente o de baixa renda, entenda os mecanismos envolvidos e que, se uma parte do investimento possibilita a existência do sorteio, não tem como a devolução do dinheiro ser feita integralmente, com base no valor investido e juros.

Uma parte vai para custear os sorteios, outra para capitalizar. Cada uma tem seu destino específico e estes não se misturam para não descaracterizar o produto, que tem como grande apelo justamente a possibilidade de se ganhar o sorteio, levando uma bolada muito antes e muito maior do que o dinheiro capitalizado, que será devolvido ao fim do prazo do plano.

Num país onde o jogo é oficialmente proibido, mas o governo administra não sei quantas loterias e os bingos correm soltos, um produto com as características dos planos de capitalização, onde uma loteria força uma poupança programada, tem tudo para se transformar numa ferramenta importante para garantir a capacidade de investimento imediato, ou reforçar o caixa futuro de milhares de famílias que atualmente contam, quando muito, com um salário mínimo a título de aposentadoria. Caixa que já é reforçado pelas famílias de classe média que contratam estes produtos regularmente, tanto pela loteria, como pela poupança programada.

Antonio Penteado Mendonça - advogado, professor da FIA/FEA-USP e da FGV-SP e titular da Academia Paulista de Letras. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

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Sr(a)s. resolvi assumir a responsabilidade de tentar criar uma ferramenta para unir o útil ao agradável. Esta Página tem como objetivo preparar notícias e disponibilizar ferramentas para ajudar em nosso dia a dia. Foi uma forma descontraída que encontrei de termos acesso aos links de trabalho e ao mesmo tempo recebermos notícias selecionadas sobre o mercado segurador. Desejo a todos bons negócios e muita felicidade.