LEI GERAL E DE RESSEGUROS SÃO AGUARDADAS AINDA PARA 2006
No entanto, os representantes de ambos os setores trabalham com a perspectiva de aprovação ainda este ano. "Não lidamos com outro cenário que não o da aprovação. Há uma expectativa muito grande por parte dos pequenos empresários de todos os segmentos. Ainda existe um força política e empresarial que converge nesse sentido", afirma André Spínola, consultor da unidade e políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
Spínola encara a não aprovação como uma "catástrofe" para o setor e para o País. "Isso impediria que milhões de empresas entrassem na formalidade, além de manter toda a burocracia por mais um ano, pois a lei só passaria a valer em 2008", explica.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, trabalha com possibilidades menos otimistas. "Não acredito que a Lei Geral será aprovada na íntegra no Senado. Caso isso ocorra, o projeto ainda terá de voltar para a Câmara dos Deputados, ficando muito difícil aprová-lo ainda este ano", prevê.
De acordo com estimativas do Sebrae, a aprovação da Lei Geral ainda em 2006 poderia trazer para a formalidade mais de um milhão de companhias nos próximos três anos.
Já em relação à lei que coloca fim ao monopólio do IRB no segmento de resseguros poderia alavancar não só o setor de resseguros, mas também o de seguros. "A esperança é que o projeto seja votado e aprovado. A Índia fez isso há oito meses e está colhendo resultados muito positivos", explica o presidente da Associação Brasileira das Corretoras de Resseguro (ABCR) e ex-diretor do IRB, Carlos Alberto Protasio.
Para o diretor presidente da resseguradora Munich Re no Brasil, Kurt Müller, e o diretor técnico e jurídico da empresa, Walter A. Polido, o mercado internacional está confiante de que a abertura ocorrerá . "O governo está comprometido de forma eficaz e concreta com a mudança, inclusive perante entidades internacionais", afirma Polido. Segundo ele, a medida propiciaria o lançamento de novos serviços e produtos como a regulação de sinistros e análises de risco. Além disso, também deverá beneficiar as pequenas seguradoras com a transferência de conhecimento e tecnologia das grandes resseguradoras. "As pequenas seguradoras poderão ser treinadas in loco ou no exterior, visando nichos de mercado específicos, como seguro de pessoas, agrícola, responsabilidade civil e garantia, que têm grande potencial de desenvolvimento no País", afirma.
No entanto, a não aprovação do projeto também deverá atrasar para 2008 a utilização dos benefícios da lei. "Isso porque, após a aprovação, ainda teremos de esperar, pelo menos, seis meses para a regulação do mercado", explica Protasio.
Reforma tributária
Além dos projetos que podem alavancar setores econômicos do País, a tão discutida e falada reforma tributária deverá aguardar o próximo ano para, talvez, ser aprovada. De acordo com a coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, são necessários alguns ajustes dentro do projeto que não devem ser feitos este ano. "Acho que em dois meses o assunto não será discutido e votado", setencia Lina.
Como maior exemplo desses ajustes, Lina cita uma política de desenvolvimento regional. "Sabemos da necessidade da reforma, mas ela tem de ser feita de forma harmônica. Muitos estados não têm como atrair investimentos e manter suas receitas sem conceder benefícios fiscais. Temos consciência de que isso é irregular, mas temos de encontrar formas de compensar essas perdas. Os estados não serão a favor se tiverem apenas metade do dinheiro que precisam para fechar as contas", explica.
De acordo com lideranças, as mudanças na Lei Geral das Telecomunicações são essenciais, pois o grande entrave para a convergência de dados atualmente está nessa lei e nos diversos decretos que regulamentam o setor. Essas leis impedem, por exemplo, que concessionárias se fundam com outras concessionárias ou mesmo que entrem em outros mercados, como o de tevê paga.
Fonte: Gazeta Mercantil