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17 novembro 2006
Segurados querem novas regras para danos elétricos
Os consumidores não estão satisfeitos com a cobertura oferecida no ramo de danos elétricos. A insatisfação é mais latente entre os grandes segurados. Esse será, inclusive, um dos principais temas em debate no evento que a ABGR, Associação Brasileira de Gerência de Risco (ABGR), promove em Foz de Iguaçu (PR). Entre os palestrantes estará o diretor de Sinistros da Aon Brasil, Antonio Delbianco, que falará sobre o tema Danos Elétricos e Critérios de Depreciação.
Segundo ele, uma das principais reclamações dos segurados as grandes empresas do setor elétrico é relativa às indenizações de sinistros, que, para esses consumidores, deveriam ser sempre suficientes para reembolsá-los dos custos com reparos.
Na prática, não é isso que ocorre, por conta de fatores técnicos: pelos critérios de fixação de prejuízos indenizáveis nem tudo está coberto pelo seguro, e isso não fica claro, critica o especialista, lembrando ainda que, além disso, causam insatisfação as regras de depreciação dos equipamentos sinistrados, um tipo de desvalorização do equipamento por conta de seu estado de conservação e tempo de uso. Estarão presentes no encontro 21 das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, representantes de seguradoras e reguladores.
Mercado debate novas regras para registro de Apólices em Garantia de Obrigações Contratuais
A Fenaseg e a Susep vão realizar no Rio de Janeiro, dia 29, e em São Paulo, dia 30, o Workshop de Validação do Sistema elaborado pela Susep para o Registro de Apólices e Endossos do Ramo de Garantia de Obrigações Contratuais. O objetivo é dar ao mercado a oportunidade de discutir todos os aspectos relacionados à operação do sistema e dirimir possíveis dúvidas.
Na ocasião, o palestrante Sergio Mendes, coordenador de Informática da Susep, vai mostrar como as seguradoras devem proceder para realizar a implementação do registro de apólices e endossos do ramo de Garantia, a partir de 1º de janeiro de 2007.
No Rio de Janeiro o evento acontecerá no dia 29, das 9h30min às 12h30, no auditório da Fenaseg (R. Senador Dantas74/13 º andar). As inscrições devem ser feitas com Paola Almeida, pelo telefone (21) 2510.7711, ou email eventos@fenaseg.org.br] J
á em São Paulo, o workshop será realizada no dia 30, das 9h30min às 12h30, no auditório do Sindicato das Seguradoras, que fica na Av. São João, 313 - 6º andar. Informações e inscrições com Deborah Martin, pelo telefone 11-3331-7666; ou e-mail .[3deborah@sindsegsp.org.br . É bom lembrar que as inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
Seguradoras são obrigadas a readequar contratos de seguro de vida em grupos respeitando o CDC
Acolhendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública do Ministério Público Federal a Justiça determinou que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) emitam, no prazo de 10 dias, nova regulamentação em substituição à atual, que permite a rescisão unilateral dos contratos por parte das seguradoras, o estabelecimento de aumento do valor dos prêmios devidos pelos segurados em virtude da variação da faixa etária, além de permitir a supressão de determinadas garantias das apólices.
A ação teve origem numa representação, na qual o segurado alegava ter recebido correspondência de sua companhia informando que, em obediência à nova determinação, editada pelo CNSP e SUSEP, sua apólice seria cancelada, tendo o prazo de 90 dias para optar por um novo contrato. De um modo geral, justificou o Ministério Público Federal, os novos contratos ofertados pelas seguradoras atuantes no mercado nacional, somente permitem a renovação automática em uma oportunidade, além de imporem aos consumidores tabela de variação por faixa etária dos valores relativos ao prêmio devido à seguradora, com supressão, também, do pagamento de indenização no caso de ocorrência de invalidez permanente parcial por acidente e invalidez permanente por doença.
De acordo com o Ministério Público Federal essa medida unilateral fere o Código de Defesa do Consumidor. "O que busca o consumidor de um plano de seguro de vida em grupo", enfatiza a inicial da ação, "é, fundamentalmente tranqüilidade no que tange à sua segurança econômica e a de sua família. O adquirente quer, mediante o pagamento do prêmio, obter garantia de cobertura dos riscos expostos na apólice".
A Justiça Federal de Porto Alegre determinou, ainda, às seguradoras para que garantam a retomada das condições anteriormente pautadas para o caso dos contratos que tenham sido cancelados unilateralmente por conta própria das mesmas. A decisão também obriga as seguradoras a restituírem aos segurados valores cobrados a maior em função dos dispositivos contantes nos novos contratos. As seguradoras ainda podem recorrer da decisão.
Fidel quer que o olhar do menino Raysel Sosa repouse sobre a ilha. Para isso, o governante cubano lhe deu de presente uma máquina fotográfica Nikon. Poucos dias antes, a empresa japonesa fabricante da máquina tentou impedir que o registro fotográfico de Rayel fosse feito pelas lentes orientais.
Rayel foi ganhador da América Latina e Caribe no 15º Concurso Internacional Infantil das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, evento que contou com apoio da Nikon. O menino de 13 anos deixou a ilha - privilégio para poucos cubanos - juntamente com seu professor Jorge González, e foi para a Argélia para ser premiado, com todas as despesas pagas pelo governo de Cuba.
Subiu no palco juntamente com mais três garotos, dos EUA, África e Europa. Todos ganharam camiseta e estojo com materiais de desenho. A Nikon também quis premiar os jovens talentos com uma câmera fotográfica de grande qualidade. Não hesitou em dar o presente para todos os premiados, exceto Rayel.
A justificativa da empresa é de que suas câmeras contém componentes norte-americanos. Dar a câmera para Rayel significaria romper o bloqueio econômico dos EUA à ilha. Para não furar o embargo, que tem quase o triplo da idade do menino, mais que 45 anos, a Nikon deixou Rayel de mãos abanando na frente dos seus colegas de outros países.
A história pegou mal para a Nikon. O governo cubano considera que o menino foi humilhado por conta de uma herança de ódio que recai sobre seus ombros e que ele ainda mal pode compreender. Fidel Castro mandou o vice-ministro da saúde ir à escola onde Rayel cursa a sétima série, na cidade de La Lisa, entregar o presente. O garoto já tirou várias fotos da natureza da ilha.
Mercado debate novas regras para registro de Apólices em Garantia de Obrigações Contratuais
A Fenaseg e a Susep vão realizar no Rio de Janeiro, dia 29, e em São Paulo, dia 30, o Workshop de Validação do Sistema elaborado pela Susep para o Registro de Apólices e Endossos do Ramo de Garantia de Obrigações Contratuais. O objetivo é dar ao mercado a oportunidade de discutir todos os aspectos relacionados à operação do sistema e dirimir possíveis dúvidas.
Na ocasião, o palestrante Sergio Mendes, coordenador de Informática da Susep, vai mostrar como as seguradoras devem proceder para realizar a implementação do registro de apólices e endossos do ramo de Garantia, a partir de 1º de janeiro de 2007.
No Rio de Janeiro o evento acontecerá no dia 29, das 9h30min às 12h30, no auditório da Fenaseg (R. Senador Dantas74/13 º andar). As inscrições devem ser feitas com Paola Almeida, pelo telefone (21) 2510.7711, ou email eventos@fenaseg.org.br]
Já em São Paulo, o workshop será realizada no dia 30, das 9h30min às 12h30, no auditório do Sindicato das Seguradoras, que fica na Av. São João, 313 - 6º andar. Informações e inscrições com Deborah Martin, pelo telefone 11-3331-7666; ou e-mail .[3deborah@sindsegsp.org.br . É bom lembrar que as inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
RIO - O mercado brasileiro de previdência complementar começa a se movimentar para criar os primeiros planos de previdência com cobertura de saúde. A perspectiva é de que as vendas comecem em 2007. A Vida e Previdência informa que está concluindo o desenho de seu plano. A companhia, contudo, evita dar detalhes de seu produto para não aguçar a concorrência.
- É segredo de estado por enquanto, mas a perspectiva é de que o produto de previdência com coberturas de saúde seja lançado no próximo ano - disse o diretor comercial da Vida e Previdência, Lúcio Flávio Oliveira, garantindo que uma nova geração de produtos de previdência, aliando coberturas diversas de seguros, deverá ser lançada pelo mercado, em busca de diferenciais competitivos.
Se a faz mistério, há boas pistas no mercado mundial do que deve ser o novo produto. Um das referências são os planos americanos Health Saving Account, uma coqueluche de vendas nos Estados Unidos, cujo modelo inspirou a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) a montar um protótipo de plano e apresentá-lo ao governo.
No caso da Anapp, trata-se de produto tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) de saúde. Segundo o presidente da Anapp, Osvaldo do Nascimento, o produto pode ter uma demanda bastante promissora, já que os custos com saúde chegam a representar 80% das despesas das pessoas a partir dos 60 anos. Daí que é necessário constituir recursos para o custeio de tratamentos médicos, já que, a esta altura, a pessoa costuma não ter vínculo empregatício, portanto, fica sem plano de saúde corporativo, e a compra do seguro individual é onerosa para as maiores faixas etárias.
Nascimento deixa claro que algum benefício fiscal, ou seja redução de imposto por parte do governo, é essencial para viabilizar o produto. Na contrapartida, sua difusão é bastante interessante para o governo porque reduziria os atendimentos nas redes públicas de saúde.
ALIANÇA DA BAHIA deposita por engano R$ 300 mil na conta de ex-empregado
O simples ajuizamento de ação cautelar visando à devolução de quantia depositada indevidamente na conta corrente do empregado não dá ensejo à reparação por danos morais.
Decisão, nessa linha, do TRT da 5ª Região (Bahia) foi mantida pela 3ª Turma do TST, em ação movida por ex-empregado da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
O empregado Almiro Coelho Martins foi admitido em 1978 como procurador financeiro e desligou-se dos quadros da empresa em 2003, por motivo de aposentadoria por invalidez.
Segundo relatou na petição inicial, um mês após desligar-se da Aliança da Bahia foi surpreendido com um depósito no valor de R$ 300 mil em sua conta corrente, quantia esta oriunda dos cofres da seguradora.
No mesmo dia, Almiro tentou entrar em contato com os diretores da seguradora, sem sucesso. No dia seguinte compareceu ao Banco do Brasil para saber detalhes da operação bancária, momento em que se deparou com um oficial de justiça cumprindo uma liminar que determinava a devolução imediata da quantia depositada incorretamente na conta.
Tomando ciência da ocorrência de ação judicial para devolução da quantia, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando reparação por danos morais. Sustentou que a atitude da ex-empregadora atingiu sua honra, dignidade e honestidade. Disse que não poderia ser o autor da transferência bancária porque não possuía a senha disponibilizada pelo banco à empresa.
Por fim, complementou dizendo que nos 25 anos em que trabalhou para a empresa jamais houve qualquer acusação ou indício de irregularidade em sua conduta. Pediu reparação de R$ 400 mil por danos morais.
A empresa, em contestação, alegou que a ação cível proposta para restituição do valor foi ajuizada porque o empregado, apesar de ter sido procurado por um dos diretores da empresa para devolver a quantia, não o fez. Disse, ainda, que o autor da ação apresentou atestado médico à empresa, quando de sua aposentadoria, acusando ser possuidor de quadro clínico com "alteração de consciência", por isso a empresa decidiu não comunicar o fato à polícia.
O juiz de primeiro grau entendeu não configurado o dano moral porque não demonstrada a ocorrência de ato ilícito por parte do empregador. O aposentado, insatisfeito com a sentença, recorreu ao TRT-BA, que manteve a decisão. Foi interposto, então, pelo ex-empregado, recurso de revista, que ficou trancado no TRT de origem. O tema chegou ao TST por meio de agravo de instrumento.
O relator do processo no TST, juiz convocado Ricardo Alencar Machado, negou provimento ao agravo. Segundo o acórdão, o TRT-BA examinou as provas dos autos concluindo pela não caracterização do dano moral. Para decidir de forma diversa, só com o reexame da situação fática, o que não pode ser feito na atual fase recursal, conforme definido pela Súmula n° 126.
Até setembro, o faturamento já avançou 15%, enquanto os lucros aumentaram 12%. As seguradoras brasileiras registraram vendas de R$ 52 bilhões de janeiro a setembro deste ano, alta de 15% - aí estão considerados R$ 32 bilhões com seguros, R$ 15 bilhões com previdência e R$ 5 bilhões com capitalização. A expectativa dos executivos do setor é encerrar o ano com crescimento de 20% sobre 2005, totalizando vendas de R$ 78 bilhões. O lucro líquido consolidado atingiu R$ 6,4 bilhões até setembro, 12% acima do valor registrado em mesmo período do ano anterior. A rentabilidade equivale a uma taxa de retorno anualizada de 23,27%, considerando-se o patrimônio líquido médio de R$ 38,1 bilhões do período, segundo informou o consultor Luiz Roberto Castiglione. Os maiores lucros do setor até setembro vieram da Seguros e Previdência, com R$ 1,59 bilhão, e da Itaú, com R$ 813 milhões. Segundo relatório divulgado pela agência de classificação de risco Moody's, as seguradoras e empresas de capitalização passam por um momento de alta lucratividade, particularmente em 2005 e 2006, com retorno médio de até 30% ao ano nas seguradoras e de até 60% nas empresas de capitalização. A Moody's espera que o setor continue a operar de forma lucrativa, compensando na atividade operacional (com produtividade e eficiência) a queda nos ganhos com aplicações financeiras, que ocorre em razão da redução da Selic.
SEGURO DE VIDA: SULAMÉRICA é obrigada a renovar contrato com segurado
A SulAmérica Seguros deve renovar o contrato de seguro de vida com um de seus clientes. A determinação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso. Depois de promover um Programa de Readequação da Carteira de Seguros de Pessoas, baseada na nova regulamentação para os contratos, a empresa concluiu que não havia mais interesse e condições técnicas para renovar o contrato, que venceu em 30 de setembro de 2006. O TJ mineiro, além de concluir pela manutenção do vínculo, determinou que a seguradora deve fazer a mesma forma de pagamento, de vencimento e de valores praticados atualmente. Os desembargadores mantiveram decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo o desembargador Elpídio Donizetti, por se tratar de contrato de adesão, cujo intuito principal é a continuidade no tempo, não há como se admitir a validade de cláusula que permita a não renovação do contrato pelo segurador. "Afinal, é decorrência lógica da boa-fé objetiva a vedação da conduta da parte que entra em contradição com conduta anterior, como ocorre no caso do segurador que, para se livrar do risco assumido, opta, subitamente, por não renovar a apólice que, por anos, era renovada automaticamente", concluiu o desembargador. Nos autos, a seguradora declarou que não pretendia extinguir a relação entre as partes, mas a situação a levou a tal atitude "para a viabilidade de sua atividade securitária e para que o equilíbrio econômico-financeiro de sua carteira de seguro de pessoas seja restabelecido". O segurado tinha contrato com a empresa há mais de 30 anos. Em julho de 2006, o segurado foi notificado da não renovação da apólice em vigor e, por isso, recorreu à Justiça.
Peça estabelece conexão entre o universo de Vendas e a linguagem do Teatro
Soluções de marketing para a automatização da venda vêm eliminando muitos postos de trabalho para vendedores. Auto-atendimento, vendas remotas por catálogo ou internet, lojas eletrônicas, sistemas integrados para reposição de estoques BtoB tornaram-se hoje as principais ameaças ao velho vendedor. Como todas as espécies ameaçadas de extinção, sobreviverão os mais fortes. Para mostar as adversidades que o vendedor enfrenta nesse mercado atual, com clientes cada vez mais informados e exigentes, a Central Paulista de Produções apresenta a peça "Em Busca da Venda Perfeita", adaptando o universo de Vendas à linguagem do teatro. A idéia é mostrar que a maior adversidade que um vendedor pode encontrar é não estar qualificado para praticar a venda. No espetáculo, o personagem do vendedor Assírio ganha o prêmio "Homem Vendas do Ano", mas é demitido por não mais corresponder ao novo perfil da empresa. É aí que entra a orientadora Fenícia, personagem que vai direcioná-lo em busca de conhecimentos e habilidades que o tornarão um "novo" vendedor. Para isso, ele terá que esquecer velhos hábitos e quebrar paradigmas. Os personagens Fredy Fredo e Judá aparecem no enredo para estimular a assimilação de conceitos, ampliar e universalizar o conteúdo do vendedor Assírio. Mas será que ele irá conseguir assimilar os sete passos para a venda perfeita? É essa a dúvida que lança Centurião até o final das encenações. De forma descontraída e bem-humorada, os atores lone Prado, Douglas Franco e Zhé Gomes utilizam a linguagem do teatro e da música para retratar o vendedor brasileiro, sinalizando tendências para o futuro e apontando erros e acertos no direcionamento da carreira. Segundo Alberto Centurião, autor e diretor da peça, os principais enganos desses profissionais são: "fazer foco somente nos objetivos próprios, esquecendo dos interesses e ponto de vista do cliente; deixar-se dominar pela ansiedade do fechamento, pulando etapas da entrevista de vendas; faltar com a ética na negociação; e a falta de assertividade (timidez) na condução da negociação". Para identificar maus vendedores, sugere Centurião, "é preciso fazer uma avaliação rigorosa e verificar se esse o profissional em questão ainda é recuperável ou não. Caso seja possível recuperá-lo, a empresa deve promover uma reciclagem para rever conceitos e reorientar estrategicamente. Se for irrecuperável, premiá-lo com uma bela carta de recomendação para a concorrência".
Em Busca da Venda Perfeita Data: 13 de novembro de 2006 Horário: 20 h Local: Espaço Santo Agostinho (Rua Apeninos, 118, Liberdade, Metrô Vergueiro, São Paulo)
Salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 400 em março
A Comissão Mista do Salário Mínimo aprovou, nesta quarta-feira (8), recomendação aos poderes Executivo e Legislativo para que o salário mínimo seja reajustado para R$ 400 em 2007. Também foi aprovada a antecipação da data de reajuste de maio para janeiro. Na proposta orçamentária do governo federal para o próximo ano, porém, a forma de cálculo prevista elevará o salário mínimo de R$ 300 para R$ 375. O relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que essa divergência não impede que a recomendação seja atendida e o salário mínimo seja de R$ 400. "No ano passado, a proposta orçamentária chegou ao Congresso com previsão de um salário mínimo de R$ 320 e saiu com R$ 350. Tudo depende de vontade política do Congresso e do governo e também do movimento sindical", argumentou Paim.
Antecipação
A antecipação da correção do salário mínimo, de maio para o mês de março, já acontecerá em 2007. Em 2008, o reajuste será em fevereiro; e, em 2009, em janeiro. O objetivo é fazer coincidir a época da discussão dos aumentos e a do Orçamento, de onde vêm os recursos para custear as despesas com o reajuste da folha de pagamentos e da Previdência Social. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da comissão mista, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), e aprovada pelos demais integrantes. Segundo o deputado, a decisão é resultado de ampla discussão em audiências públicas promovidas pela comissão com segmentos sindicais e patronais em todas as regiões do País.
Arrecadação
A comissão recomendou ainda a aprovação de dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição da Minirreforma Tributária (PEC 285/04) que prevê a elevação de 22,5% para 23,5% da arrecadação tributária, cujo destino é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é aumentar os recursos disponíveis para o pagamento do salário mínimo nas cidades mais pobres do País. A PEC, de autoria do Poder Executivo, tramita na Câmara. Também foi recomendada a aprovação do Fundeb (PEC 536/97) e da PEC do senador Paulo Paim que busca impedir o bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social.
IRB já contabilizou perdas com acidente aéreo da Gol
O IRB Brasil Re, único ressegurador autorizado a operar no Brasil, vem conseguindo manter a rentabilidade no ano mesmo com os grandes acidentes ocorridos no País. O lucro líquido apurado entre janeiro e setembro ficou em R$ 224 milhões, alta de 11% comparado com R$ 205 milhões do mesmo período do ano passado. Os prêmios de resseguros no período somaram R$ 2,2 bilhões, crescimento de 4%. "Trata-se de um resultado excelente, visto que o sinistro aumentou R$ 227 milhões", disse Roberto Serdeira Dominguez, gerente de contabilidade do IRB. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido foi 15,1%. O patrimônio líquido totalizou R$ 1,7 bilhão em setembro, crescimento de 8,1%. No início do ano houve um grande sinistro da Companhia Siderúrgica Nacional (CNS), cujo valor do sinistro que circula no mercado supera US$ 300 milhões. No entanto, o IRB tem uma pequena parte deste risco, por contratar proteção para a sua carteira de resseguros. Outro grande prejuízo foi o acidente com o boeing da Gol, em outubro passado, cujos valores ainda estão sendo apurados. Um número que circula no mercado é de US$ 80 milhões, considerando-se o valor da aeronave e também da apólice de responsabilidade civil, de onde sairá o dinheiro para indenizar familiares das vítimas. "A nossa perda máxima com a Gol já foi contabilizada no balanço do terceiro trimestre", disse Dominguez. O executivo não revela o valor, mas o balanço do IRB publicado no site da empresa dá uma dica. A provisão de reservas para pagamento de indenizações saltou de R$ 15 milhões em setembro de 2005 para R$ 204 milhões neste terceiro trimestre. As indenizações somaram R$ 601 milhões, bem acima dos R$ 374 milhões do mesmo período do ano passado. Em contrapartida ao impacto negativo na rentabilidade causada pelos acidentes, o IRB melhorou a performance dos investimentos. O resultado financeiro cresceu 148%, com receita de aplicações de R$ 248 milhões. "Conseguimos melhorar a taxa de retorno nos investimentos, com aumento nominal de R$ 35 milhões", disse. A redução da variação cambial também ajudou, saindo de uma despesa de R$ 429 milhões para receita de R$ 186 milhões. "A desacelaração da apreciação do Real melhorou bastante o resultado do IRB. É um ganho expressivo". Contrato de property O IRB definirá em breve o consórcio de corretores que fará a colocação no exterior do contrato de "property", utilizado para agilizar as apólices de incêndio das principais empresas do Brasil. A capacidade máxima de resseguro por risco é de US$ 300 milhões. Guy Carpenter lidera o consórcio junto com Aon e JLT. O outro grupo tem Benfield e Cooper Gay, além da líder Willis.
